Segundo a Constituição Federal de 1988 Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegu

Saúde integral e educação, com participação da sociedade.

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional e educação fundamental.

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único e atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

Saúde integral e universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único e educação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.