Questão em destaque · Q3248816

João, Presidente da autarquia XYZ, pretende indicar quatro pessoas para ocuparem cargos em comissão na referida entidade, quais sejam: I. Luiz, seu irmão (parente colateral de segu

FGV · Camara de Fortaleza · 2024

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P3248816
ID: 3248816
Direito AdministrativoAssunto: Cargos em comissão e funções de confiança · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, Presidente da autarquia XYZ, pretende indicar quatro pessoas para ocuparem cargos em comissão na referida entidade, quais sejam:


I. Luiz, seu irmão (parente colateral de segundo grau);

II. Fernando, seu tio (parente colateral de terceiro grau);

III. Fabiano, seu primo (parente colateral de quarto grau); e

IV. Joana, sua companheira.


Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar a vedação ao nepotismo impede que João nomeie

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