Em razão dos elevados índices de criminalidade visualizados no país, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal pretende ouvir, sobre a matéria, o Ministro de Estado da Just

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal goza da prerrogativa de prestar informações por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade. Por fim, o Presidente da República não está sujeito à convocação pelo Congresso Nacional.

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e o Ministro do Supremo Tribunal Federal para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Presidente da República goza da prerrogativa de prestar informações por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade.

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República gozam da prerrogativa de prestar informações por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade.

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República não estão sujeitos à convocação pelo Congresso Nacional.

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.