Alguns municípios da federação instituíram a chamada Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada exclusivamente em razão da prestação dos serviços públicos de coleta, remoção e tratament

A taxa é inconstitucional, pois viola o princípio da isonomia.

A taxa é constitucional, uma vez que se trata de atividade específica e divisível, de utilização efetiva ou potencial, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.

A taxa é constitucional, visto que há, na TCL, exercício regular do Poder de Polícia.

A taxa é inconstitucional, pois o serviço público prestado é universal e indivisível.

A taxa é inconstitucional, pois tem base de cálculo própria de imposto.