Questão em destaque · Q3249670

Leia o caso a seguir. Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua

Instituto Verbena · Prefeitura de Rio Branco · 2024

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P3249670

ID: 3249670

Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia o caso a seguir.

Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é