De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é

organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

operado por entidades de previdência privada que têm por objetivo instituir e executar planos de seguridade social.

criado pela União, por meio de sociedades de economia mista, que são classificadas em fechadas e abertas.

constituído de participantes com filiação obrigatória e com igual direito aos benefícios do regime geral de previdência social.