Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã . Esta trouxe, como nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto

O sistema de controle interno é entendido como a segunda linha de defesa da Administração Pública.

Dada a necessidade de atuação, a Administração Pública deve implementar os controles necessários, independente do custo em mantê-los.

Atualmente o sistema de controle interno, previsto na Constituição, é entendido como estrutura de controle interno, dada a amplitude do conceito.

Como o Brasil possui muitos entes federados de diminuto tamanho populacional, aceita-se a possibilidade do acúmulo de funções de contabilização e controle.

A essência da instituição de controles internos reside na eliminação da materialização de riscos que possuem o condão de impedir o alcance dos objetivos.