Questão em destaque · Q3250729

Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa do Estado Ômega , por estar preocupada com a possibilidade de ser pessoalmente responsabilizada na esfera civil pe

FGV · ALE TO · 2024

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P3250729
ID: 3250729
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Subjetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa do Estado Ômega, por estar preocupada com a possibilidade de ser pessoalmente responsabilizada na esfera civil perante terceiros, Clézia passou a perquirir as questões atinentes à responsabilidade civil da Administração Pública, notadamente quanto à sua natureza e aos elementos caracterizadores, bem como acerca da possibilidade de ela constar do polo passivo das demandas eventualmente ajuizadas por particulares, em decorrência de prejuízos por ela causados no exercício de suas atribuições.


Nesse contexto, Clézia concluiu corretamente que a responsabilidade civil do Estado pelas condutas de seus agentes

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