Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública,

somente seria permitida em relação à alteração da pena, quer para agravá-la, quer para atenuá-la, o que não seria o caso, já que a conduta não era penalmente tipificada.

somente poderia retroagir, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito, se fosse aprovada pela maioria de dois terços dos membros do Poder Legislativo.

irá retroagir, salvo em relação às situações que já tenham sido julgadas, com sentença transitada em julgado.

não pode retroagir em hipótese alguma, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito.

somente poderia retroagir para beneficiar o autor do ilícito, jamais para prejudicá-lo.