Questão em destaque · Q3250802

A Receita Federal, após denúncia realizada por um consumidor, procedeu à fiscalização do estabelecimento comercial de titularidade de Matheus, ocasião em que diversas irregularidad

FGV · ALE TO · 2024

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P3250802
ID: 3250802
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Corrupção passiva · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

A Receita Federal, após denúncia realizada por um consumidor, procedeu à fiscalização do estabelecimento comercial de titularidade de Matheus, ocasião em que diversas irregularidades tributárias foram constatadas.


Muito preocupado, o empresário comentou os eventos com João, amigo de longa data, o qual lhe disse que é próximo de Caio, agente público e auditor da Receita Federal responsável pelo procedimento administrativo deflagrado em desfavor de Matheus. Em assim sendo, João solicitou ao empresário a entrega de cinco mil reais, a pretexto de influir na decisão que será tomada por Caio no procedimento administrativo que está em andamento.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pela prática do crime de

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