Questão em destaque · Q3250851
João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa , no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que
FGV · ALE TO · 2024
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João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)
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