Questão em destaque · Q3250851

João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa , no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que

FGV · ALE TO · 2024

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P3250851
ID: 3250851
Direito Processual PenalAssunto: Força atrativa do juízo da comarca em que tiver sido praticado o delito mais grave
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)

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