Questão em destaque · Q3251363

Uma sociedade empresária, que participa de um processo licitatório promovido por um órgão público para a construção de um hospital, envolve-se em atividades fraudulentas. Após o pr

FGV · SES · 2024

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P3251363
ID: 3251363
Direito AdministrativoAssunto: Declaração de inidoneidade
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma sociedade empresária, que participa de um processo licitatório promovido por um órgão público para a construção de um hospital, envolve-se em atividades fraudulentas. Após o processo legal apropriado, ela é penalizada com a declaração de inidoneidade e a aplicação de uma multa.


Nesse contexto, a reabilitação da sociedade empresária é possível desde que ela atenda, obrigatoriamente, entre outras condições, à(ao)

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