De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obriga

deverá firmar o contrato, inclusive os aditivos, como interveniente anuente.

em caso de conclusão total do contrato, não poderá subcontratar outras empresas para execução das tarefas necessárias.

em caso de conclusão parcial do contrato, não poderá subcontratar outras empresas para execução das tarefas necessárias.

mesmo que execute e conclua o contrato, pagará fração da importância segurada a título de multa por violação do contrato pelo contratado.

pagará uma fração da importância segurada indicada na apólice, dependente das tarefas já executadas, caso não assuma a execução do contrato.