Questão em destaque · Q3251926

A Lei n o 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contra

FGV · SES · 2024

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P3251926
ID: 3251926
Direito AdministrativoAssunto: Obra · Das Obras e Serviços de Engenharia
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

A Lei no 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública.


Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:


1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.

2. O contratado deve executar a obra.

3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.


Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei no 14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação

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