Questão em destaque · Q3251958

Considere que, visando consagrar o princípio da moralidade administrativa, uma emenda à Constituição do Estado X estabeleceu a possibilidade de intervenção do Estado nos Municípios

VUNESP · MPE RO · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3251958
ID: 3251958
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Intervenção dos estados nos municípios · Poder Judiciário · Princípios da Administração Pública · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior

Considere que, visando consagrar o princípio da moralidade administrativa, uma emenda à Constituição do Estado X estabeleceu a possibilidade de intervenção do Estado nos Municípios quando confirmada a prática de ato de improbidade administrativa, por meio de decisão colegiada, por parte dos Chefes do Poder Executivo municipais.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...