Questão em destaque · Q3254441
É punível com a pena de reclusão, a conduta de pescar mediante a utilização de explosivo ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3254441
ID: 3254441
Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
É punível com a pena de reclusão, a conduta de pescar mediante a utilização de explosivo ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
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