Questão em destaque · Q3254442
Segundo a Lei 11.343/06, a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, é punida com a mesma pena aplic
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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Segundo a Lei 11.343/06, a conduta de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, é punida com a mesma pena aplicável às condutas de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.
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