Questão em destaque · Q3254449

Segundo a Lei n 9605/98, abusos, maus tratos, ferimentos e mutilações, empregados contra cães e gatos serão punidos de forma mais severa do que quando praticados contra outras espé

IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023

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P3254449
ID: 3254449
Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio

Segundo a Lei n 9605/98, abusos, maus tratos, ferimentos e mutilações, empregados contra cães e gatos serão punidos de forma mais severa do que quando praticados contra outras espécies de animais domésticos.

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