Questão em destaque · Q3255734
Considerando as normativas que regulam o vencimento dos parlamentares federais, analise as afirmativas a seguir. I. O subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores deverá ser idê
Instituto Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2024
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Considerando as normativas que regulam o vencimento dos parlamentares federais, analise as afirmativas a seguir.
I. O subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores deverá ser idêntico.
II. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo, fixar o subsídio dos Deputados Federais e dos Senadores.
III. O subsídio dos parlamentares federais se submete à regra do teto remuneratório constitucional.
IV. É possível determinar a não incidência do imposto de renda sob o subsídio pago ao parlamentar federal.
Está correto o que se afirma em
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