Questão em destaque · Q3255808

Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando

IBADE · Prefeitura de Jarú · 2024

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P3255808
ID: 3255808
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Médio

Considere o excerto a seguir:


“Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”


Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.

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