Questão em destaque · Q3256262
A sanção, no processo legislativo, pode ser definida como a concordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) com as proposições legislat
Instituto Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2024
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A sanção, no processo legislativo, pode ser definida como a concordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) com as proposições legislativas aprovadas pelos parlamentos. “De acordo com o §3º do Art. 66 da Constituição brasileira, infere-se que, decorrido o prazo de _______ dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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