Questão em destaque · Q3256312

Considere a seguinte situação hipotética: Uma chefia de setor de fiscalização da Prefeitura de Osasco recebeu, certa vez, reclamação de que um fiscal municipal teria baseado determ

VUNESP · Prefeitura de Osasco · 2024

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P3256312
ID: 3256312
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma chefia de setor de fiscalização da Prefeitura de Osasco recebeu, certa vez, reclamação de que um fiscal municipal teria baseado determinadas decisões de autuação ou não autuação de feirantes, em uma feira livre do município, em relações de amizade, inimizade ou parentesco.

Dentre os princípios da Administração Pública, tal conduta, se confirmada, representaria violação do princípio da

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