De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de

O serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ameace a existência ou o bem da comunidade.

O serviço militar e, nos países onde se admite a isenção por motivos de consciência, o serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele, não constitui trabalho forçado ou obrigatório.

Trabalho ou serviço normalmente exigido de pessoa reclusa em cumprimento de resolução formal expedida pelo diretor da Unidade Prisional.

O trabalho ou o serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.