Questão em destaque · Q3257888
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte
SELECON · SES MS · 2024
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Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a) (s):
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