Questão em destaque · Q3259355
Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio vitalício
SELECON · COREN RR · 2024
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P3259355
ID: 3259355
Direito ConstitucionalAssunto: Não informado
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que pertence aos autores de forma exclusiva para utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio vitalício e ainda podendo ser transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, denomina-se:
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