Questão em destaque · Q3259381

A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucion

SELECON · COREN RR · 2024

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P3259381
ID: 3259381
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior

A interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve conferir às normas constitucionais, quando da solução de problemas, a máxima aplicação e efetivação. Com base em tal raciocínio, o Supremo Tribunal Federal tende a utilizar o princípio em questão em suas decisões, mormente para afastar interpretações divergentes da Constituição. Essa finalidade é cumprida pelo emprego do princípio denominado:

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