Questão em destaque · Q3259441

No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Consi

SELECON · COREN RR · 2024

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P3259441
ID: 3259441
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior

No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento jurídico, a seguinte prática é autorizada:

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