Questão em destaque · Q3259460
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é
SELECON · COREN RR · 2024
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P3259460
ID: 3259460
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
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