Questão em destaque · Q3259494

Acerca da organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, analise as assertivas a seguir: I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários e

FUNDATEC · ALE RS · 2024

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P3259494
ID: 3259494
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca da organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, analise as assertivas a seguir:


I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, e não há possibilidade de eleição indireta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

II. O voto é obrigatório para os brasileiros, salvo, quanto ao voto, os enfermos, os que se encontrem fora do seu domicílio e os funcionários civis e os militares em serviço que os impossibilite de votar.

III. Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.


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