Questão em destaque · Q3259539

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, verificou-se que a inundação f

FUNDATEC · ALE RS · 2024

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P3259539
ID: 3259539
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Dano
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, verificou-se que a inundação foi causada pela obstrução de um canal de escoamento pluvial mantido pela prefeitura, o qual não recebia manutenção há meses. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do município.

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