Questão em destaque · Q3259633
“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enquanto perdurar o perigo iminen
FUNDATEC · ALE RS · 2024
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P3259633
ID: 3259633
Direito AdministrativoAssunto: Princípio do formalismo moderado
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enquanto perdurar o perigo iminente, tal intervenção permanecerá válida, sendo extinta, portanto, quando desaparecer a situação de perigo”. As características expressas estão relacionadas à(ao):
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