Questão em destaque · Q3259637
“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para ap
FUNDATEC · ALE RS · 2024
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P3259637
ID: 3259637
Direito AdministrativoAssunto: Recondução
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para aposentadoria por invalidez; e (ii) declaração de ilegalidade do ato de concessão da aposentadoria”. O trecho refere-se ao(à):
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