Questão em destaque · Q3259696

A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação.

FUNDATEC · ALE RS · 2024

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P3259696
ID: 3259696
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação. De acordo com a CRFB/88, quanto à intervenção, pode-se afirmar corretamente que:

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