Questão em destaque · Q3259753

Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientizaç

FUNDATEC · ALE RS · 2024

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P3259753
ID: 3259753
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público:


I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. Regulamentar, mediante decreto, as práticas que utilizem animais e que sejam consideradas como manifestações culturais.

III. Exigir, na forma da lei, para instalação de qualquer obra ou atividade com potencial poluidor, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

IV. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.


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