Questão em destaque · Q3259899

Antônio, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, foi verificada, por junta médica oficial, a insubs

FUNDATEC · ALE RS · 2024

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P3259899

ID: 3259899

Direito AdministrativoAssunto: Alteração unilateral

Banca: FUNDATEC

Ano: 2024

Nível: Médio

Antônio, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, foi verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria, o que implicou no retorno de Antônio à atividade. Na hipótese em questão, se verifica a ocorrência de: