Questão em destaque · Q3260277
Analise a situação abaixo e marque a alternativa CORRETA . Gilberto foi acometido de grave doença que exigia internação e tratamento especializado, com a utilização de aparelhos es
EJUD PI · TJ PI · 2024
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Analise a situação abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Gilberto foi acometido de grave doença que exigia internação e tratamento especializado, com a utilização de aparelhos específicos. Apesar de muitas tentativas de internação para realizar o tratamento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) localizadas em seu estado, Gilberto não conseguiu a internação e o tratamento necessários a seu quadro clínico, pois as unidades que poderiam fornecer o tratamento estavam sem vagas disponíveis. Diante da situação, Gilberto propôs uma ação em face do Estado onde mora, requerendo que, em não sendo imediatamente disponibilizada a vaga de que necessitava, O juízo determinasse a sua internação em hospital particular.
Nesse contexto, e considerando a sistemática constitucional, é CORRETO afirmar, em relação à ação ajuizada por Gilberto, que:
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