Questão em destaque · Q3260277

Analise a situação abaixo e marque a alternativa CORRETA . Gilberto foi acometido de grave doença que exigia internação e tratamento especializado, com a utilização de aparelhos es

EJUD PI · TJ PI · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3260277
ID: 3260277
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: EJUD PI
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise a situação abaixo e marque a alternativa CORRETA.


Gilberto foi acometido de grave doença que exigia internação e tratamento especializado, com a utilização de aparelhos específicos. Apesar de muitas tentativas de internação para realizar o tratamento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) localizadas em seu estado, Gilberto não conseguiu a internação e o tratamento necessários a seu quadro clínico, pois as unidades que poderiam fornecer o tratamento estavam sem vagas disponíveis. Diante da situação, Gilberto propôs uma ação em face do Estado onde mora, requerendo que, em não sendo imediatamente disponibilizada a vaga de que necessitava, O juízo determinasse a sua internação em hospital particular.


Nesse contexto, e considerando a sistemática constitucional, é CORRETO afirmar, em relação à ação ajuizada por Gilberto, que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...