Questão em destaque · Q3261141
Define-se como a faculdade de formular juízos e ideias sobre si mesmo e a respeito do meio externo — não podendo, assim, o Estado interferir nessa esfera íntima dos indivíduos para
IDECAN · Prefeitura de Teresina · 2024
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P3261141
ID: 3261141
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior
Define-se como a faculdade de formular juízos e ideias sobre si mesmo e a respeito do meio externo — não podendo, assim, o Estado interferir nessa esfera íntima dos indivíduos para impor-lhes concepções filosóficas, políticas, sociológicas, socioeconômicas, religiosas ou jurídicas — o direito à
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