Questão em destaque · Q3262376
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com di
ABCP · SeMAE · 2024
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A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, desde que seja com antecedência mínima de:
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