Questão em destaque · Q3262754
Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado, nas hipóteses e na forma que
Quadrix · CREF 19 · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3262754
ID: 3262754
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...