Questão em destaque · Q3262767

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão ser brasileiros natural

Quadrix · CREF 19 · 2024

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P3262767
ID: 3262767
Direito ConstitucionalAssunto: Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeira a naturalização.

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