Questão em destaque · Q3264366

Iniciativas legislativas na Administração Pública são as ações e propostas promovidas pelo Poder Legislativo, ao exercer suas funções típicas de elaborar e aprovar leis e fiscaliza

Instituto Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2024

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P3264366
ID: 3264366
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Iniciativas legislativas na Administração Pública são as ações e propostas promovidas pelo Poder Legislativo, ao exercer suas funções típicas de elaborar e aprovar leis e fiscalizar o cumprimento das leis e normas pelo Poder Executivo para avaliar os resultados e garantir a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de atender às demandas da sociedade.

(SENADO FEDERAL, 2019. Adaptado.)

Constitui-se em inciativa legislativa na Administração Pública:

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