Questão em destaque · Q3264366
Iniciativas legislativas na Administração Pública são as ações e propostas promovidas pelo Poder Legislativo, ao exercer suas funções típicas de elaborar e aprovar leis e fiscaliza
Instituto Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2024
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Iniciativas legislativas na Administração Pública são as ações e propostas promovidas pelo Poder Legislativo, ao exercer suas funções típicas de elaborar e aprovar leis e fiscalizar o cumprimento das leis e normas pelo Poder Executivo para avaliar os resultados e garantir a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de atender às demandas da sociedade.
(SENADO FEDERAL, 2019. Adaptado.)
Constitui-se em inciativa legislativa na Administração Pública:
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