Questão em destaque · Q3264419

Complete corretamente as lacunas a seguir. A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública e

IBADE · Prefeitura de Joinville · 2024

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P3264419
ID: 3264419
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Médio

Complete corretamente as lacunas a seguir.


A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Para que um ato administrativo seja considerado válido, é necessário que atenda a certos requisitos, dentre os quais a(o) __________ (1) e a __________ (2) se destacam como fundamentais. A primeira refere-se à competência do agente que pratica o ato, enquanto a segunda diz respeito à finalidade pública que o ato deve perseguir, alinhando-se aos objetivos previstos em lei.

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