Questão em destaque · Q3264627
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do at
CESPE CEBRASPE · MPE GO · 2024
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P3264627
ID: 3264627
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do ato de improbidade.
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