Questão em destaque · Q3264699
A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro privado por meio de contrapr
CESPE CEBRASPE · MPE GO · 2024
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P3264699
ID: 3264699
Direito AdministrativoAssunto: Concessão patrocinada · Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro privado por meio de contraprestações pecuniárias do parceiro público e da cobrança de tarifas dos usuários.
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