Questão em destaque · Q3264866
Observe a afirmativa a seguir: “O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-l
Instituto Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2024
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Observe a afirmativa a seguir:
“O direito à segurança no trânsito, como direito fundamental, implica para o poder público o dever de realizar prestações positivas, a fim de torná-lo efetivo.”
Sendo omisso o Estado no dever descrito:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
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