Questão em destaque · Q3265115

O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a

Instituto Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2024

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P3265115
ID: 3265115
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os.


I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III. Equidade na forma de participação no custeio.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Está correto o que se afirma em

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