O Artigo 206º da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino será ministrado com base em um conjunto de princípios, dentre os quais figura o(a)

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas vinculadas ao sistema estadual de ensino.

respeito à diversidade ideológica e humana, conforme as regionalidades.

gestão democrática do ensino, na forma das leis estaduais e municipais.

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

garantia de padrão internacional de qualidade educacional.