Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consultora Legislativa. No entanto,

os juízes adquirem o direito à vitaliciedade após um ano de efetivo exercício.

o servidor de cargo vitalício poderá perder o cargo se for ultrapassado limite de gastos com pessoal.

o magistrado adquire o direito à vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, para quem ingressa na 1ª instância.

o membro do Ministério Público, de cargo vitalício, poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho.