Questão em destaque · Q3266778

De acordo com Melo (2019), a rescisão unilateral de um contrato administrativo é uma ação que a Administração Pública pode tomar se a outra parte não cumprir os termos do contrato.

FACAPE · Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina · 2024

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P3266778
ID: 3266778
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FACAPE
Ano: 2024
Nível: Médio

De acordo com Melo (2019), a rescisão unilateral de um contrato administrativo é uma ação que a Administração Pública pode tomar se a outra parte não cumprir os termos do contrato. Com base nas informações do autor supracitado, considere a seguinte situação: você é um funcionário público responsável por supervisionar contratos administrativos. Durante a execução de um desses contratos, você percebe que a outra parte não está cumprindo os termos acordados. Como administrador público, você decide terminar o contrato de forma unilateral. Diante desse contexto o que acontece quando um contrato administrativo é rescindido unilateralmente pela Administração Pública?

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