Segundo a constituição da república federativa do Brasil, de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende

ao menos 3 exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

ao menos 3 exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei de parcelamento.

às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas nos planos setoriais.

às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na legislação estadual.

às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.